Termos e Condições de Venda
Última atualização: 19 de novembro de 2026
Edição 2. As encomendas anteriores conservam as condições aceites na data da encomenda.
Edição 2.
Estes termos aplicam-se à compra, através de lyntev.com, de sites modelo personalizados e dos planos de gestão opcionais. Aplicam-se também, em tudo o que a proposta não regule, aos projetos à medida contratados por proposta escrita.
Leia estes termos antes de encomendar. Pode guardá-los ou imprimi-los. Depois da encomenda, enviamos por email a confirmação do contrato com a versão destes termos que aceitou.
Os sistemas ContactoIA, BeautyFlow IA e Clínicas Pro não são vendidos através destes termos. Têm termos, preços e condições próprios, publicados nos respetivos endereços.
Resumo da informação pré-contratual
| Tema | Informação |
|---|---|
| Prestador | Wellinton Alves de Oliveira, empresário em nome individual, nome comercial Lyntev, NIF 309769728, Estrada de São Tiago, n.º 376, 2415-543 Marrazes – Leiria, Portugal · contacto@lyntev.com · WhatsApp +351 928 412 891 |
| Serviço | Website de apresentação baseado num modelo Lyntev, personalizado com a identidade e os conteúdos do cliente (secção 3). Uma loja que recebe encomendas e pagamentos no site é objeto de proposta própria. |
| Preço | Site de apresentação em duas partes de 75 € (150 € no total). A gestão é opcional nesta modalidade. Na opção mensal são 12 × 25 € (300 € no primeiro ano), com gestão técnica e domínio .pt grátis no primeiro ano. A partir do 13.º mês a gestão técnica renova automaticamente por 12 €/mês, cancelável com 30 dias de aviso. A secção 4 explica o saldo em caso de saída antecipada. Gestão com conteúdos, quando contratada, 24 €/mês. Valores totais, com isenção de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA. |
| Custos não incluídos | No plano mensal do site modelo, a oferta do primeiro ano abrange o registo de um nome novo diretamente em .pt. Um .com e outras extensões têm custos próprios desde o primeiro ano. O preço do registador é apresentado para aprovação antes de contratar o domínio. A partir do segundo ano, a renovação do .pt é paga pelo cliente ao preço do registador, confirmado previamente. No pagamento em duas partes, o registo e a renovação ficam a cargo do cliente. Outros serviços externos são discriminados antes do pagamento. |
| Pagamento | Através do PayPal: 75 € na encomenda e 75 € depois de aprovar a versão final, antes da publicação ou da entrega. Pagamento mensal e planos de gestão: subscrição mensal no PayPal, com renovação automática até ser cancelada. |
| Prazos | Primeira versão no prazo máximo de 5 dias úteis após o início do trabalho. Cada ronda de correções no prazo máximo de 3 dias úteis (secção 7). |
| Funcionamento | Site responsivo para computador, tablet e telemóvel, compatível com as versões atuais dos principais navegadores (Chrome, Safari, Firefox e Edge). |
| Livre resolução | Consumidores: 14 dias a contar da celebração do contrato, com as regras e exceções da secção 10. |
| Garantia legal | Direitos por falta de conformidade previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021 (secção 11). |
| Planos de gestão | Sem fidelização. Cessação com 30 dias de antecedência e sem taxa de saída. |
| Reclamações | Livro de Reclamações Eletrónico e entidades de resolução alternativa de litígios (secção 19). |
1. Prestador
O prestador é Wellinton Alves de Oliveira, empresário em nome individual, com o nome comercial Lyntev, NIF 309769728 e morada profissional na Estrada de São Tiago, n.º 376, 2415-543 Marrazes – Leiria, Portugal.
Pode contactar a Lyntev por email (contacto@lyntev.com) ou por WhatsApp (+351 928 412 891).
2. Clientes, capacidade e documentos aplicáveis
Podem comprar empresas, empresários em nome individual, profissionais e consumidores. Quem encomenda deve ser maior de idade e ter capacidade para contratar. Quem encomenda em nome de uma organização declara ter poderes para a representar.
Na encomenda, o cliente indica se compra para a sua atividade profissional ou para fins pessoais. Quando o cliente for consumidor, aplicam-se também os direitos que a lei lhe atribui. Esses direitos não são afastados por estes termos nem pela indicação feita na encomenda.
Em caso de divergência, prevalece:
- o resumo da encomenda ou a proposta escrita aceite;
- estes termos;
- as descrições informativas do site.
O contrato é celebrado em português.
3. Sites modelo: o que está incluído
O cliente escolhe uma base visual do catálogo. A Lyntev adapta a página de apresentação à identidade e aos conteúdos do cliente, conforme o resumo da encomenda. Alguns exemplos da galeria permitem experimentar um carrinho e simular uma compra. A ativação de encomendas e pagamentos reais no site tem proposta própria. O cliente recebe o preço total, o calendário de pagamentos e as despesas iniciais ou recorrentes aplicáveis antes de aceitar essa proposta.
Incluído no preço:
- aplicação do logótipo, das cores e da identidade fornecidos pelo cliente;
- integração dos dados do negócio, contactos, horários, serviços, preços, textos e fotografias fornecidos pelo cliente;
- ajustes normais de composição dentro da estrutura do modelo;
- a página de apresentação e as funcionalidades identificadas como incluídas no resumo da encomenda;
- adaptação a computador, tablet e telemóvel;
- duas rondas de correções consolidadas (secção 8);
- publicação ou entrega do site, nos termos da secção 8.
Não incluído, salvo indicação expressa no resumo da encomenda:
- registo e renovação do domínio na modalidade de pagamento em duas partes e renovação do .pt após o primeiro ano na modalidade mensal. No plano mensal, o cliente paga também o registo e a renovação de outras extensões, como .com, desde o primeiro ano;
- caixas de email e alojamento fora de um plano de gestão;
- páginas, idiomas, funcionalidades ou integrações que o modelo não tenha;
- redação de raiz de textos extensos, sessões fotográficas ou licenças de imagens fornecidas pelo cliente;
- lojas online, sistemas de marcação, publicidade, gestão de redes sociais ou serviços de posicionamento em motores de pesquisa.
O modelo não é exclusivo: pode ser usado por outros clientes, com conteúdos diferentes.
O site do cliente deve conter a informação legal do seu negócio, como identificação, preços, política de privacidade e, quando aplicável, Livro de Reclamações e informação sobre resolução alternativa de litígios. A Lyntev integra a informação que o cliente fornece e pode assinalar falhas evidentes. Não presta aconselhamento jurídico e não responde pela exatidão da informação fornecida pelo cliente.
4. Preço e pagamento
O preço do site modelo é o indicado na página do modelo e no resumo da encomenda. Atualmente é de 150 €. Os preços são os totais a pagar. O prestador está isento de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA.
Pagamento em duas partes. O pagamento é feito através do PayPal, com conta PayPal ou com os outros meios que o PayPal disponibilize, em duas partes iguais: 75 € no momento da encomenda e 75 € depois da aceitação expressa da versão final (secção 8), antes da publicação ou da entrega. A Lyntev não publica nem entrega o site antes do segundo pagamento. A Lyntev não recebe nem guarda os dados do cartão.
Pagamento mensal. Em alternativa, o site modelo pode ser pago em 12 mensalidades de 25 €, sem pagamento inicial separado. Cada mensalidade inclui o plano de gestão técnica (12 €) e 13 € do preço do site. O total das 12 mensalidades é de 300 €, com domínio .pt grátis no primeiro ano. Para outra extensão, o preço do domínio é adicional e depende de aprovação prévia. No pagamento em duas partes, o site e 12 meses completos de gestão técnica custam 294 € no conjunto, acrescidos do custo do domínio. Depois da 12.ª mensalidade, mantém-se apenas a gestão técnica, a 12 €/mês, que pode cancelar com 30 dias de aviso. Se cancelar antes da 12.ª mensalidade, a gestão termina sem penalização e paga apenas a parte do preço do site ainda em falta: 150 € menos 13 € por cada mensalidade paga. A primeira mensalidade é cobrada na encomenda.
Depois de cada pagamento, a Lyntev emite a fatura-recibo no Portal das Finanças e envia-a por email. O recibo do PayPal e o email de confirmação não são documentos fiscais. Indique o NIF na encomenda se quiser que conste da fatura.
Quando a lei impuser ao cliente empresarial uma retenção na fonte de IRS, o documento fiscal indica-a. A retenção não altera o preço acordado.
Qualquer trabalho fora do incluído é orçamentado por escrito antes de ser executado. Só é cobrado se o cliente aceitar o orçamento. O silêncio não vale como aceitação.
5. Como encomendar
- Escolha o modelo e as opções, incluindo o plano de gestão, se o quiser.
- Indique os seus dados de identificação e faturação e se compra para fins profissionais ou pessoais.
- Descreva o negócio no formulário e envie os materiais que já tiver. Os restantes podem seguir depois, na página da encomenda (a ligação vem no email) ou em resposta ao email da encomenda.
- Reveja o resumo da encomenda, com o preço total e os pagamentos recorrentes, se existirem. Pode corrigir qualquer dado antes de pagar.
- Aceite estes termos. Se for consumidor e quiser que o trabalho comece durante o prazo de livre resolução, assinale também os pedidos próprios descritos na secção 10. Nenhuma destas caixas vem marcada.
- Prima «Encomenda com obrigação de pagar» e conclua no PayPal o primeiro pagamento (75 €) ou a primeira mensalidade (25 €).
- Recebe por email a confirmação da encomenda, com o resumo, estes termos e a informação sobre a livre resolução.
O contrato fica celebrado quando enviamos o email de confirmação, depois de o PayPal confirmar o pagamento. Se o pagamento não for confirmado, não há contrato nem cobrança.
6. Briefing, materiais e responsabilidades do cliente
O cliente envia, no formulário de encomenda e depois na página da encomenda, os materiais necessários: logótipo, fotografias, textos, dados do negócio, contactos, serviços e preços. A página da encomenda recebe imagens e PDF; os textos podem seguir em PDF ou em resposta ao email da encomenda.
O cliente garante que:
- é titular dos materiais que envia ou tem autorização para os usar no site, incluindo direitos de autor de fotografias e textos, direitos sobre marcas e logótipos e autorização das pessoas identificáveis nas imagens;
- os testemunhos e avaliações que pede para publicar são autênticos e estão autorizados pelos autores;
- a informação sobre o negócio é verdadeira e lícita, incluindo preços, qualificações e contactos;
- a atividade promovida no site é lícita.
Não envie dados de saúde ou outras categorias especiais de dados, salvo quando forem necessários e lícitos para o site.
A Lyntev pode recusar ou pedir a substituição de materiais manifestamente ilícitos ou que violem direitos de terceiros, explicando o motivo. A Lyntev não inventa testemunhos, avaliações, resultados, equipas ou instalações.
Quando a Lyntev fornece recursos próprios, como imagens, ícones ou tipos de letra, garante que pode usá-los no site do cliente e responde pela sua legitimidade.
Se um terceiro reclamar direitos sobre materiais fornecidos pelo cliente, o cliente responde nos termos gerais da lei. Nos contratos com profissionais, o cliente indemniza a Lyntev pelos prejuízos causados por materiais fornecidos sem os direitos necessários.
Se os materiais contiverem dados pessoais de terceiros, como fotografias ou nomes da equipa, a Lyntev trata-os por conta do cliente, apenas para fazer e manter o site. Quando aplicável, é disponibilizado com a encomenda um acordo de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do RGPD.
7. Início e prazos
O trabalho começa quando estiverem reunidas três condições: o pagamento confirmado, o briefing completo e, se o cliente for consumidor, o fim do prazo de livre resolução ou o pedido expresso de início antecipado (secção 10).
| Etapa | Prazo |
|---|---|
| Primeira versão para revisão | Até 5 dias úteis após o início |
| Cada ronda de correções | Até 3 dias úteis após a receção da lista consolidada |
| Publicação ou entrega final | Até 2 dias úteis após a aceitação expressa e, quando aplicável, após o domínio e o alojamento estarem disponíveis |
Os prazos ficam suspensos enquanto a Lyntev aguarda materiais, respostas ou acessos do cliente.
Se a Lyntev não cumprir um prazo, o cliente pode fixar-lhe por escrito um prazo adicional razoável. Se esse prazo também não for cumprido, o cliente pode resolver o contrato e receber o reembolso dos montantes pagos pelo trabalho não entregue, sem prejuízo de outros direitos legais.
8. Revisões, aceitação e entrega
Revisão. A Lyntev disponibiliza cada versão numa ligação privada de revisão.
Duas rondas consolidadas. Cada ronda é uma única lista de ajustes enviada por escrito, dentro da estrutura do modelo: textos, imagens, cores, ordem das secções e dados. A correção de erros da Lyntev ou de funcionalidades que não correspondam ao contratado não gasta rondas. Pedidos fora do âmbito são orçamentados antes de serem executados.
Aceitação. A aceitação final é expressa, por email ou por WhatsApp em resposta à pré-visualização, e identifica a versão aceite. A falta de resposta não vale como aceitação e não autoriza a publicação. A aceitação não afasta os direitos por falta de conformidade.
Projeto sem resposta. Se o cliente não responder durante 60 dias, depois de dois lembretes escritos com pelo menos 15 dias de intervalo, a Lyntev pode encerrar o projeto. Nesse caso, entrega ao cliente a última versão, como pacote de ficheiros, e as rondas não utilizadas deixam de estar disponíveis. O encerramento não equivale a aceitação e não afasta os direitos por falta de conformidade. O trabalho pode ser retomado a pedido do cliente, nas condições então acordadas.
Entrega. A entrega ocorre:
- com plano de gestão: com a publicação do site no domínio do cliente, alojado pela Lyntev (secção 12);
- sem plano de gestão: com a entrega do pacote do site (ficheiros, recursos autorizados e instruções) e, se o cliente o pedir, com a publicação num alojamento controlado pelo cliente e indicado por ele.
Os acessos são partilhados por meio seguro. A Lyntev não responde pela disponibilidade de alojamentos contratados pelo cliente a terceiros.
Domínio. O domínio é sempre registado em nome do cliente, com um email de recuperação controlado pelo cliente. A Lyntev pode gerir tecnicamente o DNS, mas nunca é titular do domínio do cliente nem o retém como garantia de pagamento. No plano mensal do site modelo, a Lyntev suporta o registo de um nome novo diretamente em .pt no primeiro ano. A renovação do .pt é paga pelo cliente a partir do segundo ano, ao preço do registador confirmado previamente. Um domínio .com, .com.pt ou de outra extensão é pago pelo cliente desde o primeiro ano, ao preço do registador. Se escolher outra extensão, o pagamento do site não contrata nem cobra automaticamente o domínio. O cliente pode pedir a cotação antes de encomendar o site e o registo só avança após aprovação expressa do preço. Se já tem domínio, mantém a titularidade e pode mantê-lo no seu registador, pagando a renovação nos termos do contrato existente. No pagamento em duas partes, o cliente paga o registo e a renovação ao preço do registador. A gestão da renovação pela Lyntev, se contratada, tem um custo próprio de 10 € por ano, além do preço do registador. No plano mensal do site modelo, esse serviço opcional só é cobrado a partir do segundo ano. A disponibilidade de um domínio só fica garantida com o registo efetivo.
9. Propriedade intelectual e licença
Conteúdos do cliente. O cliente mantém todos os direitos sobre a sua marca, o logótipo, as fotografias, os textos e os outros conteúdos que fornece.
Website final. Depois do pagamento integral, o website entregue, com os conteúdos e a configuração próprios do cliente, pertence ao cliente, nos termos desta secção, incluindo o domínio registado em seu nome.
Código-base. O modelo, os componentes reutilizáveis, a estrutura, os scripts, os métodos e as ferramentas da Lyntev continuam a pertencer à Lyntev ou aos respetivos titulares. Esta cláusula constitui estipulação expressa sobre a titularidade dos direitos relativos a esse código.
Licença. Com o pagamento integral, a Lyntev concede ao cliente uma licença não exclusiva, gratuita, sem limite de tempo e válida em qualquer país sobre o código-base incluído no website entregue. A licença permite usar, reproduzir, alojar em qualquer fornecedor, modificar e manter o website para a atividade e o domínio do cliente, diretamente ou através de outro prestador. A licença:
- não depende da contratação ou da manutenção de um plano de gestão;
- acompanha o website se o cliente transmitir o negócio ou o site;
- não permite revender ou distribuir o modelo como modelo, nem usá-lo para criar sites de outros negócios.
Componentes de terceiros. Tipos de letra, bibliotecas e outros componentes de terceiros seguem as respetivas licenças, identificadas no pacote entregue.
Portefólio. A Lyntev só mostra o site do cliente no seu portefólio ou em publicidade com autorização separada e facultativa do cliente. A compra não depende dessa autorização. O site entregue não inclui créditos publicitários obrigatórios da Lyntev.
10. Livre resolução (consumidores)
Esta secção aplica-se apenas a clientes consumidores, isto é, pessoas singulares que compram para fins alheios à sua atividade profissional. Segue o Decreto-Lei n.º 24/2014.
Prazo. O consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da sua celebração, sem indicar o motivo e sem custos, salvo o pagamento proporcional descrito abaixo.
Como exercer. Basta uma declaração inequívoca enviada dentro do prazo, por qualquer destes meios:
- a função «Retrate-se do contrato aqui», na página Livre resolução, que envia de imediato um aviso de receção por email;
- email para contacto@lyntev.com;
- o modelo de formulário no fim destes termos, cujo uso é facultativo.
Reembolso. Reembolsamos os pagamentos recebidos sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução. Usamos o mesmo meio de pagamento, o PayPal, salvo acordo expresso em contrário sem custos para o consumidor.
Início antecipado do trabalho. Sem pedido expresso, o trabalho só começa depois de terminado o prazo de 14 dias. Se quiser que comece antes, assinale na encomenda, numa caixa própria, o pedido de início durante o prazo de livre resolução. Se depois resolver o contrato, paga um montante proporcional ao serviço prestado até à comunicação da resolução.
Perda do direito. O direito de livre resolução extingue-se quando o serviço estiver integralmente prestado, isto é, quando o site for entregue nos termos da secção 8, se o consumidor tiver:
- dado previamente o consentimento expresso para o início do serviço durante o prazo; e
- reconhecido que perde o direito de livre resolução quando o contrato estiver plenamente executado.
Estes pedidos são feitos em caixas separadas, que não vêm marcadas, e constam do email de confirmação do contrato.
A Lyntev não aplica ao website a exceção prevista para bens confecionados de acordo com as especificações do consumidor.
Planos de gestão. As mesmas regras aplicam-se à subscrição de um plano de gestão por um consumidor: 14 dias a contar da subscrição e pagamento proporcional se o serviço tiver começado a seu pedido.
Clientes profissionais. O direito legal de livre resolução não se aplica a compras para fins profissionais. Ainda assim, o cliente profissional pode cancelar a encomenda antes de a Lyntev iniciar o trabalho, com reembolso integral. Depois de iniciado o trabalho, as partes apuram o trabalho efetivamente realizado. A Lyntev justifica por escrito o montante retido e reembolsa o restante. Não há perda automática dos montantes pagos.
11. Conformidade e garantia legal
O site deve corresponder ao descrito na página do modelo, no resumo da encomenda e nestes termos, e funcionar nas condições indicadas no resumo pré-contratual.
Consumidores. Aplicam-se os direitos por falta de conformidade do Decreto-Lei n.º 84/2021. Num fornecimento único, a Lyntev responde pelas faltas de conformidade que se manifestem no prazo de dois anos a contar do fornecimento. Nos planos de gestão, responde durante todo o período contratado. Os direitos incluem a reposição da conformidade e, nas condições legais, a redução do preço ou a resolução do contrato.
Clientes profissionais. A Lyntev corrige sem custo as desconformidades que lhe sejam imputáveis face ao contratado e que o cliente comunique por escrito. Mantêm-se os direitos legais aplicáveis.
Não constituem falta de conformidade os problemas causados por alterações feitas pelo cliente ou por terceiros, por conteúdos fornecidos pelo cliente ou por mudanças de serviços externos que a Lyntev não controla, sem prejuízo dos deveres de atualização previstos na lei para os consumidores.
A Lyntev não garante resultados comerciais, como vendas, contactos, marcações ou posição em motores de pesquisa.
12. Planos de gestão
Os planos são opcionais. O site comprado não depende deles e a licença do site mantém-se se o plano não for contratado ou terminar.
| Gestão técnica | Gestão com conteúdos | |
|---|---|---|
| Preço | 12 €/mês | 24 €/mês |
| Alojamento do site estático, HTTPS e DNS necessários ao seu funcionamento | Incluído | Incluído |
| Cópia de segurança após cada alteração gerida e mensalmente | Incluída | Incluída |
| Verificação mensal de HTTPS, ligações e contactos | Incluída | Incluída |
| Correções técnicas do site | Incluídas | Incluídas |
| Alterações de conteúdos (textos, preços, horários, contactos e fotografias, dentro da composição existente) | Orçamentadas à parte | Até 30 minutos por mês, não acumuláveis |
O plano mensal do site modelo inclui o domínio .pt no primeiro ano, nas condições da secção 8. Nos planos de gestão contratados à parte, o cliente paga o domínio. Os planos de gestão não incluem caixas de email, novas páginas ou funcionalidades, redesenho, publicidade nem subscrições dos sistemas ContactoIA, BeautyFlow IA ou Clínicas Pro.
O fornecedor de alojamento e as condições concretas são identificados na confirmação da adesão. O apoio é prestado por email e WhatsApp, sem horário, prazo de resposta ou nível de disponibilidade garantidos. A Lyntev atua com diligência adequada à gravidade de cada situação e informa o cliente de incidentes que afetem materialmente o site.
Pagamento. A primeira mensalidade é paga na adesão. As seguintes são cobradas mensalmente pelo PayPal, por subscrição com renovação automática. A fatura-recibo é emitida após cada pagamento.
Alteração de preço. O preço de um período já pago não muda. Uma alteração de preço ou de condições para períodos futuros é comunicada por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência. O silêncio não vale como aceitação. Se o cliente não aceitar, pode cessar o plano sem custos antes de a alteração produzir efeitos.
Cessação pelo cliente. O cliente pode cessar o plano em qualquer momento, por email ou WhatsApp. Não há período mínimo de permanência nem taxa de saída. A cessação produz efeitos 30 dias após a receção do pedido, ou na data posterior que o cliente indicar. São devidas apenas as mensalidades correspondentes ao período até essa data. A Lyntev mantém a subscrição no PayPal até à data de cessação e cancela-a nesse momento. Se a última cobrança cobrir dias posteriores à data de cessação, a diferença é reembolsada proporcionalmente.
Saída. A Lyntev disponibiliza o pacote do site e os dados exportáveis no prazo de 10 dias úteis após o pedido e apoia a mudança do DNS e do domínio, sem taxa de saída. O alojamento mantém-se até à data de cessação. Depois dessa data, os ficheiros do cliente são conservados durante 30 dias para recuperação e depois apagados, salvo obrigação legal.
Falta de pagamento. Se uma mensalidade não for paga, a Lyntev avisa por escrito e concede 15 dias para regularizar. Sem regularização, pode suspender as alterações de conteúdos e o apoio. O alojamento só é desligado depois de um novo aviso com pelo menos 15 dias de antecedência e da disponibilização do pacote do site, para que o cliente o possa mudar. O domínio nunca é retido.
Cessação pela Lyntev. A Lyntev pode cessar um plano com pelo menos 30 dias de antecedência, respeitando o período já pago e apoiando a saída. Pode suspender de imediato apenas o necessário em caso de risco concreto de segurança, conteúdo manifestamente ilícito ou ordem legal, informando o cliente logo que possível.
Dados dos visitantes do site do cliente. Se o site do cliente recolher dados pessoais, por exemplo através de um formulário, o cliente é o responsável pelo tratamento e a Lyntev é subcontratante. Nesse caso aplica-se o acordo de tratamento de dados do artigo 28.º do RGPD, disponibilizado na adesão.
13. Projetos à medida
Websites e sistemas à medida são contratados por proposta escrita, enviada por email. A proposta indica o âmbito, o preço total, os pagamentos, os prazos, os critérios de aceitação e a titularidade dos direitos, e tem validade própria. Pode ser acompanhada de contrato e anexos específicos.
As estimativas do simulador e do assistente de IA não são propostas. Em tudo o que a proposta aceite não regular, aplicam-se estes termos, na medida em que sejam compatíveis.
14. Reembolsos
Há lugar a reembolso, pelo PayPal, nos casos de livre resolução (secção 10), de cancelamento antes do início do trabalho por clientes profissionais (secção 10), de incumprimento de prazo pela Lyntev (secção 7), de falta de conformidade (secção 11), de cessação de um plano com período já pago (secção 12) e de erro de preço (secção 5 dos Termos de Utilização). Os reembolsos são feitos no prazo máximo de 14 dias a contar da decisão ou do acordo que os determina, salvo prazo legal mais curto, e são acompanhados do documento fiscal de retificação adequado.
Para pedir um reembolso, escreva para contacto@lyntev.com com o email da encomenda, a referência e a data. Não envie dados de cartão nem palavras-passe. As reclamações abertas no PayPal não substituem o pedido feito à Lyntev.
15. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos que cause por incumprimento culposo, nos termos da lei.
Estes termos não excluem nem limitam a responsabilidade por dolo ou culpa grave, por danos à vida, à integridade física ou à saúde, nem os direitos imperativos dos consumidores.
Apenas nos contratos com profissionais: em caso de culpa leve, a responsabilidade total da Lyntev fica limitada ao valor pago pelo cliente pelo serviço em causa nos 12 meses anteriores ao facto e não abrange lucros cessantes nem danos indiretos.
A Lyntev responde pela escolha e configuração diligentes dos serviços externos que utiliza, mas não pela disponibilidade de serviços de terceiros, como PayPal, registadores de domínios ou fornecedores de infraestrutura, nem por casos de força maior.
16. Comunicações
As comunicações contratuais são feitas por escrito: pela Lyntev, para o email indicado na encomenda; pelo cliente, para contacto@lyntev.com. Mantenha o seu email atualizado.
17. Dados pessoais
O tratamento dos dados da encomenda, do briefing e dos pagamentos está descrito na Política de Privacidade.
18. Alterações a estes termos
Cada encomenda rege-se pela versão destes termos aceite no momento da encomenda, enviada na confirmação. Nos planos de gestão, as alterações para períodos futuros seguem as regras da secção 12.
19. Lei aplicável, reclamações e litígios
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores.
Nos contratos com clientes profissionais, as partes elegem o foro da comarca de Leiria, sem prejuízo de regras imperativas de competência. Nos contratos com consumidores, a competência dos tribunais segue a lei.
Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico. Nos litígios de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Os litígios de consumo de valor até 5 000 € ficam sujeitos a arbitragem ou mediação quando o consumidor optar por submetê-los a um centro de arbitragem de conflitos de consumo autorizado. A informação completa, com as entidades e os respetivos sítios na Internet, está na página Reclamações e resolução de litígios.
A antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha foi descontinuada em 20 de julho de 2025 e já não está disponível.
Modelo de formulário de livre resolução
Preencha e envie este formulário apenas se quiser resolver o contrato. O uso do formulário é facultativo.
Para: Wellinton Alves de Oliveira (Lyntev), Estrada de São Tiago, n.º 376, 2415-543 Marrazes – Leiria, Portugal · contacto@lyntev.com
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de prestação do seguinte serviço: [site modelo / plano de gestão]
Encomendado em: [data] · Referência da encomenda: [referência]
Nome do consumidor: [nome]
Morada do consumidor: [morada]
Email usado na encomenda: [email]
Assinatura do consumidor (apenas se o formulário for enviado em papel)
Data: [data]