Livre resolução e reembolsos

Como exercer o direito de livre resolução de 14 dias se for consumidor, em que casos há reembolso e como o pedir à Lyntev.

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Se comprou um site modelo ou um plano de gestão para uso pessoal, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo. Este artigo explica como exercer esse direito e em que outros casos há lugar a reembolso. As regras completas estão nos Termos e Condições de Venda.

Quem tem direito de livre resolução

O direito legal de livre resolução aplica-se a consumidores: pessoas singulares que compram para fins alheios à sua atividade profissional. Na encomenda, corresponde a escolher «Uso pessoal» em «Compra para».

Quem compra para a sua empresa ou atividade profissional não tem este direito legal, mas tem as condições de cancelamento descritas mais abaixo.

O prazo

São 14 dias a contar da celebração do contrato, isto é, da data em que enviamos o email de confirmação, depois de o pagamento ser confirmado. Nos planos de gestão, os 14 dias contam a partir da subscrição.

Como exercer a livre resolução

Basta uma declaração inequívoca, enviada dentro do prazo, por um destes meios:

Pela página Livre resolução

  1. Abra Livre resolução.
  2. Preencha o nome, o email usado na encomenda, a referência da encomenda, o serviço (site modelo, plano de gestão ou outro serviço) e a data da encomenda. As observações são opcionais.
  3. Carregue em «Confirmar a livre resolução».
  4. Recebe de imediato, por email, um aviso de receção com a data e a hora do pedido. Guarde-o como comprovativo.

Por email

Escreva para contacto@lyntev.com. Pode usar o modelo de formulário que está no fim dos termos de venda, mas o uso do modelo é facultativo.

Importante: O assistente de IA do site não aceita pedidos de livre resolução. Use a página ou o email.

O que acontece aos pagamentos

Reembolsamos os pagamentos recebidos sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, o PayPal, salvo acordo expresso em contrário sem custos para si.

Se pediu que o trabalho começasse antes

Sem pedido expresso, o trabalho só começa depois dos 14 dias. Se, na encomenda, pediu que começasse durante o prazo de livre resolução e depois resolver o contrato, paga um montante proporcional ao serviço prestado até ao momento em que nos comunicou a decisão.

Quando se perde o direito

O direito de livre resolução termina quando o serviço estiver totalmente prestado, isto é, quando o site for entregue, se tiver marcado as duas caixas próprias na encomenda:

  1. o pedido de início do trabalho durante o prazo de livre resolução; e
  2. o reconhecimento de que perde esse direito quando o serviço estiver totalmente prestado.

Estas caixas são separadas, opcionais e não vêm marcadas.

Clientes profissionais

Se comprou para a sua empresa ou atividade profissional:

  • pode cancelar a encomenda antes de iniciarmos o trabalho, com reembolso integral;
  • depois de iniciado o trabalho, apuramos em conjunto o trabalho efetivamente feito, justificamos por escrito o montante retido e reembolsamos o restante.

Não há perda automática dos montantes pagos.

Outros casos de reembolso

Também há reembolso, pelo PayPal, quando:

  • não cumprimos um prazo, nem o prazo adicional que nos fixou por escrito;
  • há uma falta de conformidade que dê direito a reembolso, nas condições legais;
  • termina um plano de gestão e a última cobrança cobre dias depois da data de cessação;
  • houve um erro de preço, nos termos dos Termos de Utilização.

Os reembolsos são feitos no prazo máximo de 14 dias a contar da decisão ou do acordo que os determina, salvo prazo legal mais curto, e são acompanhados do documento fiscal de retificação adequado.

Como pedir um reembolso

  1. Escreva para contacto@lyntev.com.
  2. Indique o email usado na encomenda, a referência e a data.
  3. Explique o motivo do pedido.

Importante: Não envie dados do cartão nem palavras-passe. Uma reclamação aberta no PayPal não substitui o pedido feito diretamente à Lyntev.

Perguntas frequentes

Tenho de explicar porque desisto?

Não. Na livre resolução, não precisa de indicar o motivo.

A livre resolução aplica-se aos produtos ContactoIA, BeautyFlow IA e Clínicas Pro?

Estes produtos não são vendidos através dos termos de venda da Lyntev. Têm termos, preços e garantias próprios, publicados nos respetivos endereços.

Não concordo com a resposta. Onde posso reclamar?

Pode usar o Livro de Reclamações Eletrónico ou, nos litígios de consumo, recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Veja Reclamações e resolução de litígios.

Precisa de ajuda?

Escreva para contacto@lyntev.com ou pelo WhatsApp, com a referência da encomenda. Também pode usar o formulário de contacto. O assistente, no botão «Falar connosco», explica as regras, mas não regista pedidos de livre resolução nem de reembolso.