Se comprou um site modelo ou um plano de gestão para uso pessoal, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo. Este artigo explica como exercer esse direito e em que outros casos há lugar a reembolso. As regras completas estão nos Termos e Condições de Venda.
Quem tem direito de livre resolução
O direito legal de livre resolução aplica-se a consumidores: pessoas singulares que compram para fins alheios à sua atividade profissional. Na encomenda, corresponde a escolher «Uso pessoal» em «Compra para».
Quem compra para a sua empresa ou atividade profissional não tem este direito legal, mas tem as condições de cancelamento descritas mais abaixo.
O prazo
São 14 dias a contar da celebração do contrato, isto é, da data em que enviamos o email de confirmação, depois de o pagamento ser confirmado. Nos planos de gestão, os 14 dias contam a partir da subscrição.
Como exercer a livre resolução
Basta uma declaração inequívoca, enviada dentro do prazo, por um destes meios:
Pela página Livre resolução
- Abra Livre resolução.
- Preencha o nome, o email usado na encomenda, a referência da encomenda, o serviço (site modelo, plano de gestão ou outro serviço) e a data da encomenda. As observações são opcionais.
- Carregue em «Confirmar a livre resolução».
- Recebe de imediato, por email, um aviso de receção com a data e a hora do pedido. Guarde-o como comprovativo.
Por email
Escreva para contacto@lyntev.com. Pode usar o modelo de formulário que está no fim dos termos de venda, mas o uso do modelo é facultativo.
Importante: O assistente de IA do site não aceita pedidos de livre resolução. Use a página ou o email.
O que acontece aos pagamentos
Reembolsamos os pagamentos recebidos sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento, o PayPal, salvo acordo expresso em contrário sem custos para si.
Se pediu que o trabalho começasse antes
Sem pedido expresso, o trabalho só começa depois dos 14 dias. Se, na encomenda, pediu que começasse durante o prazo de livre resolução e depois resolver o contrato, paga um montante proporcional ao serviço prestado até ao momento em que nos comunicou a decisão.
Quando se perde o direito
O direito de livre resolução termina quando o serviço estiver totalmente prestado, isto é, quando o site for entregue, se tiver marcado as duas caixas próprias na encomenda:
- o pedido de início do trabalho durante o prazo de livre resolução; e
- o reconhecimento de que perde esse direito quando o serviço estiver totalmente prestado.
Estas caixas são separadas, opcionais e não vêm marcadas.
Clientes profissionais
Se comprou para a sua empresa ou atividade profissional:
- pode cancelar a encomenda antes de iniciarmos o trabalho, com reembolso integral;
- depois de iniciado o trabalho, apuramos em conjunto o trabalho efetivamente feito, justificamos por escrito o montante retido e reembolsamos o restante.
Não há perda automática dos montantes pagos.
Outros casos de reembolso
Também há reembolso, pelo PayPal, quando:
- não cumprimos um prazo, nem o prazo adicional que nos fixou por escrito;
- há uma falta de conformidade que dê direito a reembolso, nas condições legais;
- termina um plano de gestão e a última cobrança cobre dias depois da data de cessação;
- houve um erro de preço, nos termos dos Termos de Utilização.
Os reembolsos são feitos no prazo máximo de 14 dias a contar da decisão ou do acordo que os determina, salvo prazo legal mais curto, e são acompanhados do documento fiscal de retificação adequado.
Como pedir um reembolso
- Escreva para contacto@lyntev.com.
- Indique o email usado na encomenda, a referência e a data.
- Explique o motivo do pedido.
Importante: Não envie dados do cartão nem palavras-passe. Uma reclamação aberta no PayPal não substitui o pedido feito diretamente à Lyntev.
Perguntas frequentes
Tenho de explicar porque desisto?
Não. Na livre resolução, não precisa de indicar o motivo.
A livre resolução aplica-se aos produtos ContactoIA, BeautyFlow IA e Clínicas Pro?
Estes produtos não são vendidos através dos termos de venda da Lyntev. Têm termos, preços e garantias próprios, publicados nos respetivos endereços.
Não concordo com a resposta. Onde posso reclamar?
Pode usar o Livro de Reclamações Eletrónico ou, nos litígios de consumo, recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Veja Reclamações e resolução de litígios.
Precisa de ajuda?
Escreva para contacto@lyntev.com ou pelo WhatsApp, com a referência da encomenda. Também pode usar o formulário de contacto. O assistente, no botão «Falar connosco», explica as regras, mas não regista pedidos de livre resolução nem de reembolso.